Regulamento Geral e Termos de Uso

1. O OBJETIVO DO PACTO (Objeto do Contrato)

1.1. Este contrato regula a adesão ao Clube de Assinatura Confraria Sapere Aude, serviço que contempla o envio mensal de livros físicos e acesso à plataforma digital.

1.2. Definição dos Formatos Físicos:

• Livro Sapientia (Adulto): Edição Capa Dura, formato aprox. 15x23cm, miolo em papel Pólen ou similar.
• Kit WonderLearn (Infantil): Conjunto composto por 01 Livro de História (Brochura, aprox. 15x15cm, ilustrado) + 01 Caderno de Atividades/Jogos (Brochura).

1.3. Ciclo de Escolha (Para planos elegíveis):

• Dia 01: Anúncio dos 3 Títulos do Mês (Sapientia).
• Dia 01 ao dia 10: Período de Escolha na plataforma (Planos Veterano e Expert).
• Dia 25: Início dos envios.

1.4. Acesso Digital Complementar: Todos os níveis incluem acesso à plataforma com ebooks/audiobooks quando disponíveis dos títulos enviados, trilhas gamificadas e biblioteca acumulada dos meses anteriores.

2. AS CHAVES DE ACESSO (Níveis)

Nota: Frete grátis para todo Brasil em todos os níveis (envios via Correios ou transportadora parceira).

O assinante deve optar, no ato da contratação, entre a trilha Adulta ou Infantil:

• Opção A (Sapientia): Recebe 01 Livro Capa Dura. *Nota: Título definido pela Curadoria (sem opção de troca).*
• Opção B (WonderLearn): Recebe 01 Kit Infantil (Livro + Atividades).

• Foco Adulto: Recebe 02 Livros Sapientia (Capa Dura).
• Poder de Escolha: Sistema "3 Escolhe 2". O assinante define quais obras deseja receber.
• Brinde de Iniciação: Envio da "Chave de Acesso" física – item colecionável simbólico em metal/resina representando a entrada na Confraria.

• Combo Misto: Recebe 01 Livro Adulto (Curadoria/Sem escolha) + 01 Kit Infantil (Livro + Atividades).
• Multiusuário: Até 04 Perfis de acesso digital.

• Combo Completo: Recebe 02 Livros Adultos (Sistema "3 Escolhe 2") + 01 Kit Infantil (Livro + Atividades).
• Brinde de Iniciação: Envio da "Chave de Acesso" física.
• Multiusuário: Até 04 Perfis de acesso digital.
• Prioridade na reserva de itens colecionáveis.

3. A ALQUIMIA FINANCEIRA (Pagamento e Renovação)

3.1. Recorrência: A assinatura opera em modelo de renovação automática (mensal ou anual, conforme o plano escolhido), cobrada no cartão de crédito ou meio de pagamento cadastrado.

3.2. Reajustes: A Editora reserva-se o direito de reajustar os valores anualmente ou mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, baseando-se em índices inflacionários (IGPM/IPCA) ou melhorias substanciais na plataforma.

3.3. Inadimplência: O não pagamento acarretará o bloqueio temporário do acesso ao "Santuário" (plataforma) após 3 dias da tentativa falha, e cancelamento definitivo após 30 dias.

4. O DIREITO DE PARTIDA (Cancelamento e Arrependimento)

4.1. Arrependimento (Garantia de 7 Dias): Em estrita observância ao Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Confrade pode desistir da assinatura em até 07 (sete) dias corridos após a primeira contratação, recebendo reembolso integral.

4.2. Cancelamento a Qualquer Tempo: Após o prazo de 7 dias, o Confrade pode cancelar a renovação automática a qualquer momento.

• Planos Mensais: O acesso continua até o fim do ciclo pago.
• Planos Anuais: O cancelamento impede a renovação automática ao fim do ciclo pago, mantendo-se o acesso até o término. Não há reembolso proporcional dos meses não utilizados, uma vez que o desconto anual é concedido em troca da fidelidade ao período contratado integral.

5. O TESOURO INTELECTUAL (Propriedade Intelectual)

5.1. Todo o conteúdo da Confraria (vídeos, textos, "Trilhas de Conhecimento", badges, design, identidade visual de "Alcides") é propriedade exclusiva da Editora Sapere Aude.

5.2. Uso Pessoal: O acesso é estritamente pessoal e doméstico. É vedada a exibição pública, revenda, compartilhamento de login (fora do núcleo familiar contratado) ou pirataria do material.

5.3. A violação desta cláusula resultará na expulsão imediata da Confraria (banimento) e medidas judiciais cabíveis.

6. A ÉTICA DA TÁVOLA (Conduta na Comunidade)

6.1. A Confraria é um espaço de debate elevado. Não será tolerado: discurso de ódio, assédio, spam ou desrespeito a outros Confrades ou à equipe da Editora.

6.2. A Editora atua como moderadora final e reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem o "Espírito da Confraria", sem direito a reembolso em casos de violação grave dos termos de conduta.

7. PROTEÇÃO AOS PEQUENOS APRENDIZES (LGPD e Menores)

7.1. Dados de Menores: Para os planos Familiar e Explorador, a Editora coletará dados mínimos (nome, idade, progresso de leitura) dos dependentes para personalizar as Trilhas (WonderLearn).

7.2. Consentimento: Ao cadastrar um dependente menor de idade, o Titular declara ser seu responsável legal e fornece consentimento específico, destacado e informado para tratamento de dados mínimos (nome, idade, progresso), exclusivamente para fins pedagógicos/gamificação, sempre no melhor interesse da criança/adolescente (art. 14, LGPD).

7.3. Consulte nossa Política de Privacidade completa em Política de Privacidade para detalhes sobre direitos do titular, compartilhamento e exclusão.

8. ENVIO E ENTREGA DOS LIVROS FÍSICOS

8.1. A Editora compromete-se a iniciar o processamento dos envios até o dia 25 de cada mês de competência.

8.2. Prazos: Os prazos de entrega seguem os padrões estipulados pelos Correios ou Transportadora para cada região (geralmente até 10 a 15 dias úteis após a postagem).

8.3. Responsabilidade: A Editora não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (greves, eventos fortuitos ou força maior), mas prestará todo o suporte necessário para rastreio e resolução.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A Editora não se responsabiliza por interrupções temporárias do serviço causadas por manutenções técnicas, falhas de internet ou casos fortuitos.

9.2. Este Pacto será interpretado conforme a boa-fé objetiva e, em caso de dúvida, de forma mais favorável ao Confrade (CDC).

9.3. Foro: Barueri - SP.