Regulamento Geral e Termos de Uso

1. O OBJETIVO DO PACTO (Objeto do Contrato)

1.1. Este contrato regula a adesão ao serviço de assinatura Confraria Sapere Aude, que concede acesso a conteúdos digitais, trilhas de conhecimento gamificadas, descontos em produtos físicos e participação na comunidade, conforme o nível de membresia escolhido.

1.2. A Confraria é um serviço de meio, não de fim. A Editora fornece as ferramentas e conteúdo curado, mas qualquer transformação pessoal ou "ascensão intelectual" depende exclusivamente do empenho subjetivo do Confrade.

2. AS CHAVES DE ACESSO (Níveis de Membresia)

O Confrade opta, no ato da inscrição, por um dos níveis abaixo, ciente de que os benefícios estão atrelados à manutenção do pagamento:

• Acesso a 01 (um) Selo Digital (WonderLearn OU Sapientia Applicata).
• 01 Perfil de usuário intransferível.
• 10% de desconto em produtos físicos da Editora (não cumulativo com outras promoções, salvo aviso contrário).

• Acesso total aos selos WonderLearn E Sapientia Applicata.
• Direito a até 04 (quatro) sub-perfis vinculados à conta titular.
• Responsabilidade Parental: O titular da conta (necessariamente maior de 18 anos) é integralmente responsável pelo uso, acesso e dados dos dependentes menores de idade vinculados à sua conta.
• 20% de desconto em produtos físicos.

• Todos os benefícios do Nível 2.
• Acesso exclusivo ao selo Magna Mysteria.
• Direito a até 06 (seis) perfis.
• 30% de desconto em produtos físicos.
• Direito de Voto Consultivo: Participação em enquetes para sugestão de temas editoriais. Os votos são consultivos (não deliberativos), servindo apenas para orientar a curadoria, sem conferir direitos societários, lucros ou propriedade sobre a Editora.

3. A ALQUIMIA FINANCEIRA (Pagamento e Renovação)

3.1. Recorrência: A assinatura opera em modelo de renovação automática (mensal ou anual, conforme o plano escolhido), cobrada no cartão de crédito ou meio de pagamento cadastrado.

3.2. Reajustes: A Editora reserva-se o direito de reajustar os valores anualmente ou mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, baseando-se em índices inflacionários (IGPM/IPCA) ou melhorias substanciais na plataforma.

3.3. Inadimplência: O não pagamento acarretará o bloqueio temporário do acesso ao "Santuário" (plataforma) após 3 dias da tentativa falha, e cancelamento definitivo após 30 dias.

4. O DIREITO DE PARTIDA (Cancelamento e Arrependimento)

4.1. Arrependimento (Garantia de 7 Dias): Em estrita observância ao Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Confrade pode desistir da assinatura em até 07 (sete) dias corridos após a primeira contratação, recebendo reembolso integral.

4.2. Cancelamento a Qualquer Tempo: Após o prazo de 7 dias, o Confrade pode cancelar a renovação automática a qualquer momento.

• Planos Mensais: O acesso continua até o fim do ciclo pago.
• Planos Anuais: O cancelamento impede a renovação automática ao fim do ciclo pago, mantendo-se o acesso até o término. Não há reembolso proporcional dos meses não utilizados, uma vez que o desconto anual é concedido em troca da fidelidade ao período contratado integral.

5. O TESOURO INTELECTUAL (Propriedade Intelectual)

5.1. Todo o conteúdo da Confraria (vídeos, textos, "Trilhas de Conhecimento", badges, design, identidade visual de "Alcides") é propriedade exclusiva da Editora Sapere Aude.

5.2. Uso Pessoal: O acesso é estritamente pessoal e doméstico. É vedada a exibição pública, revenda, compartilhamento de login (fora do núcleo familiar contratado) ou pirataria do material.

5.3. A violação desta cláusula resultará na expulsão imediata da Confraria (banimento) e medidas judiciais cabíveis.

6. A ÉTICA DA TÁVOLA (Conduta na Comunidade)

6.1. A Confraria é um espaço de debate elevado. Não será tolerado: discurso de ódio, assédio, spam ou desrespeito a outros Confrades ou à equipe da Editora.

6.2. A Editora atua como moderadora final e reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem o "Espírito da Confraria", sem direito a reembolso em casos de violação grave dos termos de conduta.

7. PROTEÇÃO AOS PEQUENOS APRENDIZES (LGPD e Menores)

7.1. Dados de Menores: Para os planos Familiar e Explorador, a Editora coletará dados mínimos (nome, idade, progresso de leitura) dos dependentes para personalizar as Trilhas (WonderLearn).

7.2. Consentimento: Ao cadastrar um dependente menor de idade, o Titular declara ser seu responsável legal e fornece consentimento específico, destacado e informado para tratamento de dados mínimos (nome, idade, progresso), exclusivamente para fins pedagógicos/gamificação, sempre no melhor interesse da criança/adolescente (art. 14, LGPD).

7.3. Consulte nossa Política de Privacidade completa em Política de Privacidade para detalhes sobre direitos do titular, compartilhamento e exclusão.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A Editora não se responsabiliza por interrupções temporárias do serviço causadas por manutenções técnicas, falhas de internet ou casos fortuitos.

8.2. Este Pacto será interpretado conforme a boa-fé objetiva e, em caso de dúvida, de forma mais favorável ao Confrade (CDC).

8.3. Foro: Barueri - SP.